AREsp 2318375 - ACORDAO

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O acórdão conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial ao concluir que a execução de título extrajudicial promovida contra instituição financeira em liquidação extrajudicial repercute diretamente no acervo da massa e, assim, deve ser suspensa imediatamente nos termos do art. 18, 'a', da Lei 6.024/74, com submissão da satisfação do crédito ao procedimento de habilitação no concurso de credores; afastou-se, por sua vez, a alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 porquanto o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão.

Parties
Recorrente: MASSA FALIDA DO BANCO BVA S/A; Recorrido: HAWKER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial provido.
Legal Topics
Liquidação Extrajudicial, Suspensão Das Ações E Execuções, Execução De Título Extrajudicial, Concurso De Credores, Habilitação De Créditos
Direito Processual Civil Liquidação Extrajudicial Suspensão Das Ações E Execuções Execução De Título Extrajudicial Concurso De Credores Habilitação De Créditos

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Parties

MASSA FALIDA DO BANCO BVA S/A

Recorrente

HAWKER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação de liquidação extrajudicial acarreta suspensão de ações e execuções relativas ao acervo da entidade liquidanda (art. 18, 'a', Lei 6.024/74)
  2. 2 Se a satisfação de créditos contra instituições em liquidação extrajudicial deve ser realizada coletivamente por meio do concurso de credores
  3. 3 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial ao concluir que a execução de título extrajudicial promovida contra instituição financeira em liquidação extrajudicial repercute diretamente no acervo da massa e, assim, deve ser suspensa imediatamente nos termos do art. 18, 'a', da Lei 6.024/74, com submissão da satisfação do crédito ao procedimento de habilitação no concurso de credores; afastou-se, por sua vez, a alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 porquanto o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial provido