REsp 2150305 - ACORDAO
Os agravantes não demonstraram omissão no acórdão recorrido nem infirmaram os fundamentos da decisão agravada; havia decisão clara e fundamentada do Tribunal a quo, e aplicação por analogia das Súmulas 283 e 284/STF em razão da insuficiência de impugnação temática, justificando a negativa de provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: ANDRÉ VIZ ADVOGADOS & ASSOCIADOS; Parte: UFRJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento (acórdão)
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Liquidação Individual, Título Judicial Formado Em Ação Coletiva, Ilegitimidade Ativa, Compensação, Extinção Da Execução, Aplicação Das Súmulas 283 E 284/stf
Case Brief
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Parties
ANDRÉ VIZ ADVOGADOS & ASSOCIADOS
Agravante
UFRJ
Parte
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (acórdão)
Legal Issues
- 1 Houve omissão no acórdão recorrido?
- 2 Os fundamentos da decisão agravada foram infirmados pelos agravantes?
- 3 Incidência das Súmulas 283 e 284/STF por ausência de impugnação suficiente
Ratio Decidendi
Os agravantes não demonstraram omissão no acórdão recorrido nem infirmaram os fundamentos da decisão agravada; havia decisão clara e fundamentada do Tribunal a quo, e aplicação por analogia das Súmulas 283 e 284/STF em razão da insuficiência de impugnação temática, justificando a negativa de provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
- Nego provimento ao Agravo Interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
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