AREsp 2776385 - DECISAO

AREsp 2776385 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, o laudo pericial apresentou metodologia e respostas aos quesitos e os cálculos observaram os limites da sentença e dos embargos, de modo que eventual revisão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: EDMEA DA SILVA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Liquidação Por Arbitramento, Perícia, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial
Processual Civil Liquidação Por Arbitramento Perícia Coisa Julgada Súmula 7/stj Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

EDMEA DA SILVA PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 fundamentação adequada (art. 489 do CPC)
  3. 3 validação da metodologia e do conteúdo do laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, o laudo pericial apresentou metodologia e respostas aos quesitos e os cálculos observaram os limites da sentença e dos embargos, de modo que eventual revisão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.