AREsp 3034243 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e afastou vícios de omissão e contradição; as alegações que demandam reexame do acervo probatório e do iter procedimental (preclusão sobre itens e forma de liquidação, oportunidade de...

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Parties
Agravante: MARIA CRISTINA HELFENSTEIN; Agravante: MARIA SILVIA HELFENSTEIN; Agravado: BFIT SPORTS LTDA. - ME; Agravado: ANTONIO PETZOLD e CLEUSA APARECIDA RAPHAELLI PETZOLD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Liquidação Por Arbitramento, Preclusão, Súmula 7 Do STJ, Súmula 518 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Liquidação Por Arbitramento Preclusão Súmula 7 Do STJ Súmula 518 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Litigância De Má Fé

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Parties

MARIA CRISTINA HELFENSTEIN

Agravante

MARIA SILVIA HELFENSTEIN

Agravante

BFIT SPORTS LTDA. - ME

Agravado

ANTONIO PETZOLD e CLEUSA APARECIDA RAPHAELLI PETZOLD

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violações alegadas aos arts. 1.022 e 489 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Preclusão e âmbito da liquidação (art. 509, § 4º, CPC)
  3. 3 Oportunidade de apresentação de cálculos e parecer técnico (arts. 510 e 511, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e afastou vícios de omissão e contradição; as alegações que demandam reexame do acervo probatório e do iter procedimental (preclusão sobre itens e forma de liquidação, oportunidade de cálculos e parecer técnico, suficiência de orçamentos e idoneidade documental) encontram óbice na Súmula n. 7 do STJ; não coube ao STJ apreciar suposta ofensa a preceito constitucional nem admitir recurso especial fundado em ofensa a enunciado de súmula (Súmula n. 518); e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico e similitude fática exigidos, razão...

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial