AREsp 1896228 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, reconheceu-se que o Tribunal de origem enfrentou os pontos suscitados (afastando a alegada violação do art. 1.022 do NCPC) e que a controvérsia sobre correção monetária e cálculos exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pela incidência das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; majoraram-se os honorários advocatícios em 5% até o limite legal.

Parties
Embargante: LEONARDO BRAGA DE CASTRO; Embargado: BRANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução (cédula De Crédito Bancário) / Agravo Em Recurso Especial Contra Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Legal Topics
Liquidez Do Título Executivo, Correção Monetária, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução Direito Bancário Liquidez Do Título Executivo Correção Monetária Súmulas 5 E 7 Do STJ Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário +1 more

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Parties

LEONARDO BRAGA DE CASTRO

Embargante

BRANCO BRADESCO S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos À Execução (cédula De Crédito Bancário) / Agravo Em Recurso Especial Contra Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC alegada
  2. 2 Alegada ausência de liquidez do título em razão da incorreção da taxa TR e dos juros de mora
  3. 3 Questão sobre índice de correção monetária aplicável (TR vs UFIR-RJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, reconheceu-se que o Tribunal de origem enfrentou os pontos suscitados (afastando a alegada violação do art. 1.022 do NCPC) e que a controvérsia sobre correção monetária e cálculos exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pela incidência das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; majoraram-se os honorários advocatícios em 5% até o limite legal.