AREsp 2921539 - DECISAO

AREsp 2921539 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque as matérias suscitadas demandariam reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as alegações sobre a necessidade de perícia e a liquidez do título, não havendo divergência jurídica adequadamente demonstrada nem demonstração do excesso de execução pela agravante.

Parties
Agravante: Elevinvest Agentes Autônomos de Investimentos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidez Do Título Executivo, Excesso De Execução, Perícia Contábil, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução Contratos Prova Pericial Liquidez Do Título Executivo Excesso De Execução Perícia Contábil Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Elevinvest Agentes Autônomos de Investimentos Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 6, 369, 370, 464, 489 §1º IV e V, 778, 783, 784 e 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial contábil
  3. 3 Liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque as matérias suscitadas demandariam reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as alegações sobre a necessidade de perícia e a liquidez do título, não havendo divergência jurídica adequadamente demonstrada nem demonstração do excesso de execução pela agravante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.