REsp 2193919 - DECISAO

REsp 2193919 - DECISAO

Considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162/DF, Tema 1290) e determinou a suspensão de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem e a baixa dos autos, para que, após a publicação do acórdão do RE 1.445.162/DF, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil SA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Em Processamento No Stj; Autos Remetidos À Corte Suprema Por Repercussão Geral Sobre Matéria De Índice De Correção Monetária
Outcome
Autos devolvidos à Corte de origem com baixa e suspensão do processamento até a publicação do acórdão do RE n. 1.445.162/DF; aplicação das providências dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC após publicação
Legal Topics
Liquidez Do Título Executivo, Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Repercussão Geral (stf Tema 1290), Suspensão Do Processo
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Liquidez Do Título Executivo Liquidação De Sentença Correção Monetária Repercussão Geral (stf Tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Brasil SA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Em Processamento No Stj; Autos Remetidos À Corte Suprema Por Repercussão Geral Sobre Matéria De Índice De Correção Monetária

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 95, 97 e 98 da Lei n. 8.078/90 (CDC)
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 485, VI, e 783 do CPC
  3. 3 Legitimidade para figurar no polo ativo

Ratio Decidendi

Considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162/DF, Tema 1290) e determinou a suspensão de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem e a baixa dos autos, para que, após a publicação do acórdão do RE 1.445.162/DF, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos à Corte de origem com baixa e suspensão do processamento até a publicação do acórdão do RE n. 1.445.162/DF; aplicação das providências dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC após publicação

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF (Tema 1290/STF), sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC