REsp 1925967 - DECISAO

REsp 1925967 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou corretamente que o título executivo não perde a liquidez quando o montante pode ser apurado por cálculo aritmético, aplicando a Súmula 568/STJ, de modo que não houve violação do art. 489 do CPC/2015 nem omissão que ensejasse anulação da execução.

Parties
Recorrente: CCM CONSTRUCOES METALICAS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS EIRELI; Recorrente: JUREMA CALDAS DE VILHENA MORAES; Recorrente: PAULO VITOR DE VILHENA MORAES; Exequente: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidez Do Título Executivo Extrajudicial, Súmula 568/stj, Art. 489 Do Cpc/2015, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência
Processual Civil Execução Direito Bancário Liquidez Do Título Executivo Extrajudicial Súmula 568/stj Art. 489 Do Cpc/2015 Capitalização De Juros Comissão De Permanência

Case Brief

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Parties

CCM CONSTRUCOES METALICAS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS EIRELI

Recorrente

JUREMA CALDAS DE VILHENA MORAES

Recorrente

PAULO VITOR DE VILHENA MORAES

Recorrente

Banco do Brasil

Exequente

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o título executivo extrajudicial é ilíquido quando depende de fase de liquidação e, por conseguinte, se a execução seria nula
  2. 2 Se, tendo o tribunal de origem reconhecido ausência de obrigação certa, líquida e exigível, deveria ter extinto a execução
  3. 3 Se houve violação ao dever de fundamentação (art. 489 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou corretamente que o título executivo não perde a liquidez quando o montante pode ser apurado por cálculo aritmético, aplicando a Súmula 568/STJ, de modo que não houve violação do art. 489 do CPC/2015 nem omissão que ensejasse anulação da execução.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.