REsp 2151102 - DECISAO

REsp 2151102 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão do julgamento do agravo conexo que alterou a base de cálculo da verba honorária para o proveito econômico de R$ 257.400,00 e da existência de acordo com a outra executada, de modo que não subsiste a controvérsia sobre rateio proporcional, justificando negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 255, §4º, II, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CAIO SÉRGIO DE REZENDE BRITO; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Recorrida: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Litisconsórcio, Honorários De Sucumbência, Rateio Proporcional, Perda De Objeto, Fundamentação Judicial
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Litisconsórcio Honorários De Sucumbência Rateio Proporcional Perda De Objeto Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

CAIO SÉRGIO DE REZENDE BRITO

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 87, §1º do CPC quanto ao rateio proporcional dos honorários entre litisconsortes
  2. 2 Perda de objeto do recurso em razão de decisão conexa que alterou a base de cálculo
  3. 3 Alegação de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão do julgamento do agravo conexo que alterou a base de cálculo da verba honorária para o proveito econômico de R$ 257.400,00 e da existência de acordo com a outra executada, de modo que não subsiste a controvérsia sobre rateio proporcional, justificando negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 255, §4º, II, do RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.