REsp 1943912 - DECISAO

REsp 1943912 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão Estadual apreciou e fundamentou a existência de litispendência (identidade de parte, causa de pedir e pedidos), não havendo omissão ou contradição a ser sanada; ademais, o acolhimento da pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Recorrente: Cândida Maria de Santana Menezes; Recorrido: Sergipe Previdência; Parte Afetada/terceiro: Espólio de Carmosita Souza Fontes Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Litispendência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos À Execução, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj
Processo Civil Previdenciário Litispendência Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos À Execução Honorários De Sucumbência Súmula 7/stj

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Parties

Cândida Maria de Santana Menezes

Recorrente

Sergipe Previdência

Recorrido

Espólio de Carmosita Souza Fontes Santos

Parte Afetada/terceiro

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 337, §§ 1º e 2º, 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Caracterização da litispendência (identidade de parte, causa de pedir e pedidos)
  3. 3 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em Recurso Especial vs Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão Estadual apreciou e fundamentou a existência de litispendência (identidade de parte, causa de pedir e pedidos), não havendo omissão ou contradição a ser sanada; ademais, o acolhimento da pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.