SS 3570 - DECISAO

SS 3570 - DECISAO

Havendo identidade de partes, causa petendi e pedido entre as demandas, configurou-se a litispendência, impondo a extinção do feito com fundamento no art. 485, V, c/c art. 337, § 1º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Suspensão De Segurança / Extinção Do Feito (art. 485, V, C/c Art. 337, § 1º, Do Cpc)
Outcome
Processo extinto por litispendência, com fundamento no art. 485, V, c/c o art. 337, § 1º, do CPC.
Legal Topics
Litispendência, Extinção Do Processo, Suspensão De Segurança
Processo Civil Litispendência Extinção Do Processo Suspensão De Segurança

Case Brief

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Procedural Posture

Suspensão De Segurança / Extinção Do Feito (art. 485, V, C/c Art. 337, § 1º, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Identidade de partes, causa petendi e pedido caracterizando litispendência
  2. 2 Aplicação do art. 485, V, c/c art. 337, § 1º, do CPC para extinção do feito

Ratio Decidendi

Havendo identidade de partes, causa petendi e pedido entre as demandas, configurou-se a litispendência, impondo a extinção do feito com fundamento no art. 485, V, c/c art. 337, § 1º, do CPC.

Court Disposition

Processo extinto por litispendência, com fundamento no art. 485, V, c/c o art. 337, § 1º, do CPC.

Orders

  • Julgo extinto o feito.
  • Publique-se.