HC 652629 - DECISAO

HC 652629 - DECISAO

O habeas corpus foi inadmitido porque trata-se de mera reiteração de pedido idêntico ao já formulado e decidido no HC n. 627.497/AM, com identidade de partes, pedido e causa de pedir; naquele precedente restou decidido que a demora no julgamento decorre da inércia da defesa, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: GEOMISON DE LIRA ARANTE; Coator: Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Apelação n.0004246-18.2016.4.01.3200)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
Legal Topics
Litispendência, Reiteração De Pedido, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Litispendência Reiteração De Pedido Excesso De Prazo Prisão Preventiva

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Parties

GEOMISON DE LIRA ARANTE

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Apelação n.0004246-18.2016.4.01.3200)

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido já formulado nesta Corte
  2. 2 alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi inadmitido porque trata-se de mera reiteração de pedido idêntico ao já formulado e decidido no HC n. 627.497/AM, com identidade de partes, pedido e causa de pedir; naquele precedente restou decidido que a demora no julgamento decorre da inércia da defesa, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
  • Publique-se.