HC 577067 - DECISAO

HC 577067 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consta nos autos e no sistema eletrônico do Tribunal de origem, o Juízo das Execuções Penais concedeu o livramento condicional ao Paciente em 22/06/2021, tornando a impetração sem objeto.

Parties
Paciente: TIAGO RODRIGO FELICIANO DO CARMO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda De Objeto, Pedido Liminar
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda De Objeto Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

TIAGO RODRIGO FELICIANO DO CARMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 contagem do lapso temporal para livramento condicional diante de falta disciplinar grave
  3. 3 perda de objeto por concessão superveniente do benefício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consta nos autos e no sistema eletrônico do Tribunal de origem, o Juízo das Execuções Penais concedeu o livramento condicional ao Paciente em 22/06/2021, tornando a impetração sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.