HC 695296 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado, alicerçado em elementos concretos constantes dos autos (notadamente laudo psicológico desfavorável e antecedentes de faltas), não revela ilegalidade manifesta, e sua reforma demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente/impetrante: JOSE ROBERTO VARANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Laudo Psicológico Desfavorável, Reexame Fático Probatório, Faltas Disciplinares
Case Brief
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Parties
JOSE ROBERTO VARANDA
Paciente/impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Preenchimento do requisito subjetivo para concessão de livramento condicional
- 2 Possibilidade de indeferimento do livramento condicional com base em laudo psicológico desfavorável
- 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso e limites da via quanto ao reexame probatório
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado, alicerçado em elementos concretos constantes dos autos (notadamente laudo psicológico desfavorável e antecedentes de faltas), não revela ilegalidade manifesta, e sua reforma demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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