HC 876617 - DECISAO

HC 876617 - DECISAO

Como o exame criminológico já foi realizado, perdeu-se o objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONAS FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Perda Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JONAS FRANCA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a realização superveniente do exame criminológico torna prejudicado o habeas corpus que pedia dispensa do exame

Ratio Decidendi

Como o exame criminológico já foi realizado, perdeu-se o objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.