HC 960797 - DECISAO

HC 960797 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o juízo da execução concedeu o livramento condicional ao paciente em 14/11/2024 e a ordem de liberação foi cumprida em 22/11/2024, motivo pelo qual não se conhece do mérito da impetração, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO SANTOS ESTEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Decisão Judicial
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

BRUNO SANTOS ESTEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento do livramento condicional
  2. 2 Aplicação do art. 83, III, alínea 'a', do Código Penal
  3. 3 Eventual falta de fundamentação da decisão denegatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o juízo da execução concedeu o livramento condicional ao paciente em 14/11/2024 e a ordem de liberação foi cumprida em 22/11/2024, motivo pelo qual não se conhece do mérito da impetração, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se