HC 1001951 - DECISAO

HC 1001951 - DECISAO

O habeas corpus é inadmissível por constituir mera reiteração de pedido idêntico já impetrado nesta Corte (HC n. 990.931/SP), aplicando-se o art. 210 do RISTJ e a jurisprudência consolidada do STJ; por esse motivo, a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: NEYDSON KELVIN ARAUJO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo de Execução Penal n. 0017089-21.2024.8.26.0996)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (inadmissibilidade Por Reiteração)
Outcome
Não comporta processamento; inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Livramento Condicional, Reiteração De Pedido, Admissibilidade
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Reiteração De Pedido Admissibilidade

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Parties

NEYDSON KELVIN ARAUJO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo de Execução Penal n. 0017089-21.2024.8.26.0996)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (inadmissibilidade Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido idêntico
  2. 2 Pretensão de concessão de livramento condicional
  3. 3 Aplicação do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inadmissível por constituir mera reiteração de pedido idêntico já impetrado nesta Corte (HC n. 990.931/SP), aplicando-se o art. 210 do RISTJ e a jurisprudência consolidada do STJ; por esse motivo, a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Não comporta processamento; inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.