HC 1002609 - ACORDAO

HC 1002609 - ACORDAO

Diante de falta grave registrada em 3/1/2023 (abandono de saída temporária) que indica comportamento indisciplinado e considerando a jurisprudência que exige valoração do histórico prisional integral para o requisito subjetivo do livramento condicional, bem como a regra de que o agravo em execução não possui efeito suspensivo, manteve-se a determinação de realização de exame criminológico e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: WESLEY SILVA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo Regimental não provido.
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Falta Grave, Agravo Em Execução, Supressão De Instância
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Falta Grave Agravo Em Execução Supressão De Instância

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Parties

WESLEY SILVA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de exame criminológico para aferir requisito subjetivo do livramento condicional
  2. 2 valoração do bom comportamento carcerário considerando todo o histórico prisional
  3. 3 efeito do agravo em execução quanto à suspensão da execução penal

Ratio Decidendi

Diante de falta grave registrada em 3/1/2023 (abandono de saída temporária) que indica comportamento indisciplinado e considerando a jurisprudência que exige valoração do histórico prisional integral para o requisito subjetivo do livramento condicional, bem como a regra de que o agravo em execução não possui efeito suspensivo, manteve-se a determinação de realização de exame criminológico e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo Regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a determinação de realização do exame criminológico para aferir os requisitos do livramento condicional.