HC 1013054 - DECISAO

HC 1013054 - DECISAO

O habeas corpus não deve ser conhecido como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que o indeferimento do livramento condicional pela instância de origem está devidamente fundamentado em elementos concretos da execução (exame criminológico com aspectos negativos, ausência de senso crítico e histórico prisional), de modo que não há flagrante ilegalidade a ensejar concessão da ordem, motivo pelo qual o relator não conhece do pedido.

Parties
Paciente: CRISTIANO DA SILVA CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Bom Comportamento, Indeferimento De Benefício
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Bom Comportamento Indeferimento De Benefício

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Parties

CRISTIANO DA SILVA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 se o reconhecimento de culpa é requisito para concessão de livramento condicional
  3. 3 valoração do exame criminológico (senso crítico) para aferir requisito subjetivo do art. 83 do CP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não deve ser conhecido como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que o indeferimento do livramento condicional pela instância de origem está devidamente fundamentado em elementos concretos da execução (exame criminológico com aspectos negativos, ausência de senso crítico e histórico prisional), de modo que não há flagrante ilegalidade a ensejar concessão da ordem, motivo pelo qual o relator não conhece do pedido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.