HC 1015821 - DECISAO

HC 1015821 - DECISAO

Conforme informações do SEEU, em 2/7/2025 o juízo da execução concedeu o livramento condicional ao paciente, o que tornou superveniente o pedido e, por conseguinte, prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: COSME VALIM GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda Do Objeto Agravo Regimental

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Parties

COSME VALIM GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Concessão superveniente de livramento condicional
  2. 2 Perda do objeto do agravo regimental por superveniência

Ratio Decidendi

Conforme informações do SEEU, em 2/7/2025 o juízo da execução concedeu o livramento condicional ao paciente, o que tornou superveniente o pedido e, por conseguinte, prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.