HC 1022020 - DECISAO

HC 1022020 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado porque houve expedição de alvará de soltura em 19/8/2025 em favor do paciente por integral cumprimento da pena (PEC n. 0196171-58.2019.8.19.0001).

Parties
Paciente: WILLIAM SA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Integral Cumprimento Da Pena
Habeas Corpus Execução Penal Livramento Condicional Perda Do Objeto Alvará De Soltura Integral Cumprimento Da Pena

Case Brief

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Parties

WILLIAM SA CONCEICAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de livramento condicional
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado porque houve expedição de alvará de soltura em 19/8/2025 em favor do paciente por integral cumprimento da pena (PEC n. 0196171-58.2019.8.19.0001).

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.