HC 1012634 - DECISAO

HC 1012634 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda de objeto, em razão de a pretensão já ter sido concedida no HC 1.009.283/SP, conexo ao presente feito, em 24/7/2025.

Parties
Paciente: DANILO DA SILVA SCHETTINI; Impetrante/representante Do Paciente: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus por perda de objeto.
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Livramento Condicional Exame Criminológico Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DANILO DA SILVA SCHETTINI

Paciente

Defesa

Impetrante/representante Do Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 É adequada a concessão de livramento condicional sem exame criminológico diante da reincidência e da natureza dos crimes?
  2. 2 Há perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão anterior concedendo a mesma pretensão?

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda de objeto, em razão de a pretensão já ter sido concedida no HC 1.009.283/SP, conexo ao presente feito, em 24/7/2025.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.