HC 630412 - DECISAO

HC 630412 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão e a decisão do juízo de execução apresentaram fundamentação concreta baseada em laudo psicológico desfavorável que demonstrou ausência do requisito subjetivo necessário ao livramento condicional, cumulada à gravidade dos delitos e à informação de que o paciente foi solto e voltou a delinquir, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA MATA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Laudo Psicológico, Faltas Graves, Reincidência
Direito Penal Execução Penal Livramento Condicional Requisito Subjetivo Laudo Psicológico Faltas Graves Reincidência

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Parties

THIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA MATA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Concessão de livramento condicional
  2. 2 Verificação do requisito subjetivo
  3. 3 Valoração de laudo psicológico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão e a decisão do juízo de execução apresentaram fundamentação concreta baseada em laudo psicológico desfavorável que demonstrou ausência do requisito subjetivo necessário ao livramento condicional, cumulada à gravidade dos delitos e à informação de que o paciente foi solto e voltou a delinquir, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.