HC 596629 - DECISAO

HC 596629 - DECISAO

Como o Juízo das Execuções Penais concedeu ao paciente o livramento condicional em 30/11/2020, o pedido formulado no habeas corpus tornou-se superveniente e, por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JAILSON DA SILVA SOBREIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda De Objeto

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Parties

JAILSON DA SILVA SOBREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 superveniente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o Juízo das Execuções Penais concedeu ao paciente o livramento condicional em 30/11/2020, o pedido formulado no habeas corpus tornou-se superveniente e, por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.