HC 628229 - DECISAO

HC 628229 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão do livramento condicional pelo Juízo das Execuções Penais em 25/03/2021, o que tornou desnecessária a apreciação do pedido.

Parties
Paciente: MARCIO MARQUES BARRETO JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (livramento Condicional Concedido Pelo Juízo De Origem)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda De Objeto, Liminar Indeferida
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda De Objeto Liminar Indeferida

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Parties

MARCIO MARQUES BARRETO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (livramento Condicional Concedido Pelo Juízo De Origem)

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por superveniência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão do livramento condicional pelo Juízo das Execuções Penais em 25/03/2021, o que tornou desnecessária a apreciação do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.