HC 1094071 - DECISAO

HC 1094071 - DECISAO

O Tribunal nacional verificou que o acórdão recorrido apontou motivação concreta para o indeferimento do livramento condicional, com base em falta disciplinar praticada pelo paciente em 08/12/2020, e concluiu pela inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio, não havendo ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento ou a concessão de ofício; por isso, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO DE OLIVEIRA CHEPLUKI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Livramento Condicional, Falta Grave, Requisito Subjetivo, Valoração Do Histórico Prisional, Cabimento De Habeas Corpus Vs Recurso Próprio
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Livramento Condicional Falta Grave Requisito Subjetivo Valoração Do Histórico Prisional Cabimento De Habeas Corpus Vs Recurso Próprio

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Parties

TIAGO DE OLIVEIRA CHEPLUKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de livramento condicional e requisitos subjetivos
  2. 2 Valoração do histórico prisional e faltas graves na execução
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O Tribunal nacional verificou que o acórdão recorrido apontou motivação concreta para o indeferimento do livramento condicional, com base em falta disciplinar praticada pelo paciente em 08/12/2020, e concluiu pela inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio, não havendo ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento ou a concessão de ofício; por isso, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do habeas corpus.