HC 657650 - DECISAO

HC 657650 - DECISAO

Constatada a concessão, em 25/05/2021, de livramento condicional ao Paciente pelo Juízo das Execuções Penais, houve superveniência que retirou o objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GELSON RIBEIRO DA COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Habeas Corpus Execução Penal Livramento Condicional Perda De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

GELSON RIBEIRO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de livramento condicional pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Superveniência de fato que acarreta perda do objeto da impetração
  3. 3 Cumprimento de requisitos para livramento condicional (bom comportamento carcerário, ausência de falta grave recente)

Ratio Decidendi

Constatada a concessão, em 25/05/2021, de livramento condicional ao Paciente pelo Juízo das Execuções Penais, houve superveniência que retirou o objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.