HC 633179 - DECISAO

HC 633179 - DECISAO

Tendo em vista que, posteriormente ao ajuizamento do writ, o 1.º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo/RS concedeu o livramento condicional ao Paciente em 22/01/2021, verificou-se a superveniência que torna prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDERSON CARDOSO RODRIGUES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Saídas Temporárias, Faltas Disciplinares
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Progressão De Regime Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Saídas Temporárias Faltas Disciplinares

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Parties

ANDERSON CARDOSO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de concessão de livramento condicional e perda de objeto do writ
  2. 2 Requisitos objetivos e subjetivos para concessão de livramento condicional
  3. 3 Efeito de decisões posteriores do juízo de execução sobre habeas corpus em trâmite

Ratio Decidendi

Tendo em vista que, posteriormente ao ajuizamento do writ, o 1.º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo/RS concedeu o livramento condicional ao Paciente em 22/01/2021, verificou-se a superveniência que torna prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.