HC 696919 - DECISAO

HC 696919 - DECISAO

Havendo superveniente progressão ao regime aberto e expedição de ordem liberatória em favor do paciente, alterou-se o cenário fático-processual, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
HABEAS CORPUS / Decisão
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão Ao Regime Aberto, Perda De Objeto
Execução Penal Livramento Condicional Progressão Ao Regime Aberto Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

HABEAS CORPUS / Decisão

Legal Issues

  1. 1 progressão ao regime aberto concedida em favor do paciente
  2. 2 expedição de ordem liberatória
  3. 3 perda de objeto do writ em razão da alteração do cenário fático-processual

Ratio Decidendi

Havendo superveniente progressão ao regime aberto e expedição de ordem liberatória em favor do paciente, alterou-se o cenário fático-processual, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.