HC 934727 - DECISAO

HC 934727 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente o indeferimento do livramento condicional diante da ausência do requisito subjetivo, evidenciada por prática de falta grave durante a execução, aspectos negativos no laudo criminológico e histórico carcerário conturbado, além da liberdade do magistrado para não se vincular exclusivamente ao exame criminológico.

Parties
Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Falta Grave, Exame Criminológico, Histórico Carcerário
Processo Penal Execução Penal Livramento Condicional Requisito Subjetivo Falta Grave Exame Criminológico Histórico Carcerário

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Parties

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento do requisito subjetivo para concessão de livramento condicional
  2. 2 Avaliação do exame criminológico e liberdade do magistrado para formar convicção
  3. 3 Valoração do histórico disciplinar do apenado como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente o indeferimento do livramento condicional diante da ausência do requisito subjetivo, evidenciada por prática de falta grave durante a execução, aspectos negativos no laudo criminológico e histórico carcerário conturbado, além da liberdade do magistrado para não se vincular exclusivamente ao exame criminológico.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.