HC 958691 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de ter sido concedido o pedido de livramento condicional ao paciente em 22/11/2024, tornando sem objeto a impetração.
- Parties
- Paciente: ARTHUR TAVARES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Falta De Atividades Laborativas Ou Educacionais, Comportamento Carcerário
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ARTHUR TAVARES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Possibilidade de indeferimento do livramento condicional por ausência de atividades laborativas ou educacionais
- 2 Requisito subjetivo de bom comportamento carcerário para concessão do livramento condicional
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus após concessão do provimento pretendido
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de ter sido concedido o pedido de livramento condicional ao paciente em 22/11/2024, tornando sem objeto a impetração.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Concessão do livramento condicional em 22/11/2024 (consta nos autos)
Full Case Text
Judgment text and source record
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