AREsp 2593289 - DECISAO

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O agravo foi provido porque o acórdão recorrido utilizou fundamentação genérica baseada na gravidade abstrata do delito, na longa pena a cumprir e em faltas graves antigas, sem indicar fatos concretos ocorridos durante a execução que impedissem o benefício; diante do atestado de bom comportamento, da promessa de emprego e da distância temporal da última falta grave, concluiu-se pelo deferimento do livramento condicional.

Parties
Agravante: ALEX SANDER SILVA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para, acolhido o parecer ministerial, deferir a ALEX SANDER SILVA CARDOSO o livramento condicional.
Legal Topics
Livramento Condicional, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Faltas Graves
Execução Penal Direito Penal Livramento Condicional Progressão De Regime Exame Criminológico Faltas Graves

Case Brief

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Parties

ALEX SANDER SILVA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Deferimento do livramento condicional
  2. 2 Ilegalidade de fundamentação genérica baseada em gravidade abstrata e longa pena
  3. 3 Necessidade de motivação idônea e concreta para indeferir benefício ou determinar exame criminológico

Ratio Decidendi

O agravo foi provido porque o acórdão recorrido utilizou fundamentação genérica baseada na gravidade abstrata do delito, na longa pena a cumprir e em faltas graves antigas, sem indicar fatos concretos ocorridos durante a execução que impedissem o benefício; diante do atestado de bom comportamento, da promessa de emprego e da distância temporal da última falta grave, concluiu-se pelo deferimento do livramento condicional.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para, acolhido o parecer ministerial, deferir a ALEX SANDER SILVA CARDOSO o livramento condicional.

Orders

  • Deferir o livramento condicional a ALEX SANDER SILVA CARDOSO.
  • Publique-se.