HC 973952 - ACORDAO

HC 973952 - ACORDAO

Aplicando a tese do Tema n. 1.161/STJ, deve-se considerar todo o histórico prisional; a falta disciplinar grave por evasão, praticada em setembro de 2021, é recente e idônea para demonstrar ausência do requisito subjetivo, de modo que a decisão da instância ordinária está fundamentada, sendo a ordem denegada.

Parties
Paciente: Matheus Ribeiro Coelho; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Faltas Disciplinares
Direito Penal Execução Penal Livramento Condicional Requisito Subjetivo Faltas Disciplinares

Case Brief

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Parties

Matheus Ribeiro Coelho

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a falta grave cometida em setembro de 2021 impede a concessão do livramento condicional
  2. 2 Se a valoração do requisito subjetivo deve considerar todo o histórico prisional
  3. 3 Se a decisão da instância ordinária careceu de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Aplicando a tese do Tema n. 1.161/STJ, deve-se considerar todo o histórico prisional; a falta disciplinar grave por evasão, praticada em setembro de 2021, é recente e idônea para demonstrar ausência do requisito subjetivo, de modo que a decisão da instância ordinária está fundamentada, sendo a ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Liminar indeferida