HC 975518 - ACORDAO

HC 975518 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque o juízo de execução corretamente concluiu pela ausência do requisito subjetivo para o livramento condicional, diante do histórico prisional do paciente que demonstra vínculo com facção criminosa e, portanto, maior cautela na concessão do benefício; tal valoração é compatível com o entendimento do Tema 1161/STJ, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: Kenedy Wellington Granado da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (execução Penal) / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Histórico Prisional, Facção Criminosa, Tema 1161/stj
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Livramento Condicional Requisito Subjetivo Histórico Prisional Facção Criminosa Tema 1161/stj

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Parties

Kenedy Wellington Granado da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (execução Penal) / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento do requisito subjetivo para concessão de livramento condicional
  2. 2 Alcance probatório adequado ao habeas corpus
  3. 3 Consideração de histórico prisional integral nos requisitos do art. 83 do CP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o juízo de execução corretamente concluiu pela ausência do requisito subjetivo para o livramento condicional, diante do histórico prisional do paciente que demonstra vínculo com facção criminosa e, portanto, maior cautela na concessão do benefício; tal valoração é compatível com o entendimento do Tema 1161/STJ, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter o indeferimento do pedido de livramento condicional.