HC 1014753 - DECISAO

HC 1014753 - DECISAO

Não conhecer do agravo regimental por se tratar de reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 1.013.245) e decidido, aplicando-se o art. 210 do RISTJ e precedentes que autorizam o indeferimento liminar nessas hipóteses.

Parties
Agravante: ALESSANDRO CARVALHO MACEDO; Decisão Recorrida: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do agravo regimental.
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Faltas Disciplinares Graves, Contemporaneidade, Reiteração De Pedido
Processual Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Faltas Disciplinares Graves Contemporaneidade Reiteração De Pedido

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Parties

ALESSANDRO CARVALHO MACEDO

Agravante

Presidência do STJ

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido (art. 210 do RISTJ)
  2. 2 Contemporaneidade das faltas disciplinares para exigência de exame criminológico
  3. 3 Conhecimento do agravo regimental

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental por se tratar de reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 1.013.245) e decidido, aplicando-se o art. 210 do RISTJ e precedentes que autorizam o indeferimento liminar nessas hipóteses.

Court Disposition

Não conheço do agravo regimental.

Orders

  • Não conheço do agravo regimental.
  • Publique-se.