HC 1035148 - DECISAO

HC 1035148 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substituição de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o indeferimento do livramento condicional foi devidamente fundamentado no histórico prisional do paciente, que inclui falta disciplinar grave (cometimento de novo crime em regime aberto), reincidência e longa pena remanescente, aferindo a ausência do requisito subjetivo.

Parties
Paciente: ADILSON DA SILVA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Falta Disciplinar, Reincidência, Tema 1161, Jurisprudência
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Requisito Subjetivo Falta Disciplinar Reincidência Tema 1161 +1 more

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Parties

ADILSON DA SILVA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 concessão do livramento condicional e preenchimento do requisito subjetivo
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substituição de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o indeferimento do livramento condicional foi devidamente fundamentado no histórico prisional do paciente, que inclui falta disciplinar grave (cometimento de novo crime em regime aberto), reincidência e longa pena remanescente, aferindo a ausência do requisito subjetivo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.