HC 1040943 - DECISAO

HC 1040943 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem, cujo indeferimento do livramento condicional se apoiou em exame criminológico desfavorável e em elementos do histórico prisional; tais questões fático-probatórias não admitem reexame na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ADEMAR BATISTA MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Exame Criminológico, Progressão De Regime, Falta Grave
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Parties

ADEMAR BATISTA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Preenchimento do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional
  3. 3 Valoração do exame criminológico e do histórico prisional para indeferimento de benefícios

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem, cujo indeferimento do livramento condicional se apoiou em exame criminológico desfavorável e em elementos do histórico prisional; tais questões fático-probatórias não admitem reexame na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.