AREsp 1904621 - ACORDAO

AREsp 1904621 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou a questão de forma clara e suficiente, registrando o reconhecimento de valor parcial (R$ 21.671,82) e não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a insurgência traduz mero inconformismo com o resultado e não demonstra vício de fundamentação exigido pelos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Parties
Agravante/recorrente: SÍLVIO LÚCIO DE OLIVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Locação, Despejo, Benfeitorias Necessárias, Danos Materiais, Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Locação Despejo Benfeitorias Necessárias Danos Materiais Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SÍLVIO LÚCIO DE OLIVEIRA e OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 reconhecimento de benfeitorias necessárias no valor de R$ 21.671,82
  3. 3 aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou a questão de forma clara e suficiente, registrando o reconhecimento de valor parcial (R$ 21.671,82) e não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a insurgência traduz mero inconformismo com o resultado e não demonstra vício de fundamentação exigido pelos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial e o acórdão de origem tal como prolatado.