AREsp 2529479 - DECISAO

AREsp 2529479 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem: este apreciou as alegações da recorrente, concluiu pela inexistência de dano moral e pela falta de prova de prejuízo material da casa 25 (determinando indenização apenas pela casa 27 na forma reconhecida), de modo que não há alteração dos ônus sucumbenciais; assim, conhece-se em parte do recurso especial e nega-se provimento ao mesmo.

Parties
Agravante: ROSILMA MENEZES ROLDAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Locação, Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Sucumbenciais, Omissão (art. 1.022 Cpc), Recurso Especial
Civil Processual Civil Locação Danos Materiais Danos Morais Ônus Sucumbenciais Omissão (art. 1.022 Cpc) Recurso Especial

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Parties

ROSILMA MENEZES ROLDAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à ilegitimidade ativa e à distribuição dos ônus da sucumbência
  2. 2 Configuração de danos morais em decorrência de avarias no imóvel locado
  3. 3 Admissibilidade e prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem: este apreciou as alegações da recorrente, concluiu pela inexistência de dano moral e pela falta de prova de prejuízo material da casa 25 (determinando indenização apenas pela casa 27 na forma reconhecida), de modo que não há alteração dos ônus sucumbenciais; assim, conhece-se em parte do recurso especial e nega-se provimento ao mesmo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 2.500,00, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.