AREsp 2529479 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu fundamentadamente todas as questões relevantes, afastando as pretensões da agravante por ausência de prova dos danos alegados (não configurado dano moral) e, por isso, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, tampouco alteração nos ônus sucumbenciais que justifique reforma.

Parties
Agravante: ROSILMA MENEZES ROLDAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual; Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Locação, Distribuição Da Sucumbência, Danos Morais, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Administrativo Locação Distribuição Da Sucumbência Danos Morais Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

ROSILMA MENEZES ROLDAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual; Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à distribuição da sucumbência
  2. 2 Configuração de danos morais decorrentes do alegado abandono do imóvel
  3. 3 Legitimidade ativa da recorrente em relação à casa n.º 25 e seus efeitos processuais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu fundamentadamente todas as questões relevantes, afastando as pretensões da agravante por ausência de prova dos danos alegados (não configurado dano moral) e, por isso, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, tampouco alteração nos ônus sucumbenciais que justifique reforma.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno