AREsp 2502272 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados e porque o exame das questões implicaria reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ); ainda, o acórdão de origem foi considerado suficientemente fundamentado, justificando a improcedência do recurso especial quanto à admissibilidade.

Parties
Agravante/recorrente: SIMARELLI DISTRIBUTORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.; Apelados: Requerentes/Apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Locação, Ação Indenizatória, Danos Materiais, Prequestionamento, Prova Pericial, Súmulas/stf E STJ
Processual Civil Civil Locação Ação Indenizatória Danos Materiais Prequestionamento Prova Pericial Súmulas/stf E STJ

Case Brief

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Parties

SIMARELLI DISTRIBUTORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Agravante/recorrente

Requerentes/Apelados

Apelados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto a dispositivos apontados
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de provas e fatos)
  3. 3 adequação da fundamentação do acórdão de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados e porque o exame das questões implicaria reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ); ainda, o acórdão de origem foi considerado suficientemente fundamentado, justificando a improcedência do recurso especial quanto à admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.