AREsp 2439908 - DECISAO

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Tendo o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso especial sido integralmente absorvido por sentença de mérito posterior, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo recurso especial é considerado prejudicado.

Parties
Agravante: E. N. G. ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Prejudicamento (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo recurso especial
Legal Topics
Locação, Despejo, Perda De Objeto, Antecipação De Tutela, Tutela De Urgência, Preclusão, Legitimidade Ad Causam
Processo Civil Direito Civil Locação Despejo Perda De Objeto Antecipação De Tutela Tutela De Urgência Preclusão +1 more

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Parties

E. N. G. ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Prejudicamento (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo/recurso especial em razão de sentença superveniente que decide o mérito
  2. 2 Efeito absorvente da sentença sobre decisão interlocutória/antecipação de tutela
  3. 3 Questões sobre preclusão e legitimidade ad causam

Ratio Decidendi

Tendo o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso especial sido integralmente absorvido por sentença de mérito posterior, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo recurso especial é considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo recurso especial

Orders

  • Publique-se.