AREsp 1771070 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e deu-se provimento em razão de violação do art. 1.022 do CPC/2015, por omissão do acórdão quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; as demais alegações ficam prejudicadas por ora.

Parties
Agravante/recorrente: BR Partners Banco de Investimento S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Locação, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Caução, Rescisão Contratual, Omissão Judicial, Litigância De Má Fé
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Parties

BR Partners Banco de Investimento S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se a retenção da caução exige propositura de ação reconvencional
  3. 3 Ausência de prova sobre necessidade e custo de reparos no imóvel (vistoria de entrada/saída)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se provimento em razão de violação do art. 1.022 do CPC/2015, por omissão do acórdão quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; as demais alegações ficam prejudicadas por ora.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial de BR Partners Banco de Investimento S.A. e, nessa extensão, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração.
  • Publique-se.