AREsp 2895944 - ACORDAO

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A Corte estadual analisou e fundamentou os indícios de simulação e concluiu que a prova testemunhal era insuficiente para comprovar a alegada simulação; reformar tal entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: SILVANE SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso por unanimidade
Legal Topics
Locação De Imóvel, Rescisão Contratual, Despejo, Simulação Contratual, Valoração De Provas, Reexame De Provas
Direito Civil Locação De Imóvel Rescisão Contratual Despejo Simulação Contratual Valoração De Provas Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

SILVANE SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão ou inadequada valoração das provas pela Corte estadual quanto aos indícios de simulação do contrato de locação
  2. 2 Suficiência da prova testemunhal para comprovar a simulação e possibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

A Corte estadual analisou e fundamentou os indícios de simulação e concluiu que a prova testemunhal era insuficiente para comprovar a alegada simulação; reformar tal entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Corte estadual que manteve a sentença de procedência, rescindiu o contrato de aluguel, decretou o despejo da ré e a condenou ao pagamento dos valores devidos