REsp 2126174 - ACORDAO

REsp 2126174 - ACORDAO

A revisão da conclusão do tribunal de origem sobre a existência de má-fé demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado ao STJ pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ; assim, não se pode acolher a insurgência que objetiva afastar a má-fé reconhecida em instância ordinária, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: CELSO SIMÃO LEITE - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Má Fé, Súmula 7/stj, Doença Preexistente, Reexame De Fatos, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Seguro Má Fé Súmula 7/stj Doença Preexistente Reexame De Fatos Dissídio Jurisprudencial

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Parties

CELSO SIMÃO LEITE - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se houve má-fé do segurado no momento da contratação do seguro
  2. 2 Se é possível reexaminar o acervo fático-probatório em recurso especial diante da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Se a aplicação da Súmula nº 7/STJ prejudica a análise de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

A revisão da conclusão do tribunal de origem sobre a existência de má-fé demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado ao STJ pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ; assim, não se pode acolher a insurgência que objetiva afastar a má-fé reconhecida em instância ordinária, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.