RMS 65802 - DECISAO
Diante dos argumentos trazidos pelo agravante, o relator exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 219-221 e determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Juízo De Retratação
- Outcome
- Decisão revista por juízo de retratação; decisão de fls. 219-221 tornada sem efeito.
- Legal Topics
- Mandado De Segurança, Vantagem Pessoal De Eficiência VPE, Contraditório E Ampla Defesa, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Legal Issues
- 1 redução da Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE)
- 2 afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa
- 3 supressão de instância
Ratio Decidendi
Diante dos argumentos trazidos pelo agravante, o relator exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 219-221 e determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.
Court Disposition
Decisão revista por juízo de retratação; decisão de fls. 219-221 tornada sem efeito.
Orders
- Diante dos argumentos aqui trazidos, exerço o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 219-221.
- Após, volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment