REsp 2121117 - DECISAO

REsp 2121117 - DECISAO

Verificada dissociação do acórdão recorrido em relação à jurisprudência desta Corte, que entende pela incidência do PIS sobre a folha de salários das sociedades cooperativas, não houve omissão relevante apontada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, a decisão recorrida foi reformada, dando-se parcial provimento ao Recurso Especial.

Parties
Impetrante: Cooperativa de Crédito; Recorrente: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso Especial parcialmente provido
Legal Topics
Mandado De Segurança, PIS, Contribuição Sobre Folha De Salários, Cooperativas De Crédito, Recurso Especial
Tributário Processual Civil Mandado De Segurança PIS Contribuição Sobre Folha De Salários Cooperativas De Crédito Recurso Especial

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Parties

Cooperativa de Crédito

Impetrante

Fazenda Nacional

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência de PIS sobre a folha de salários de cooperativas de crédito
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e outros dispositivos invocados pela Fazenda Nacional
  3. 3 Conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Verificada dissociação do acórdão recorrido em relação à jurisprudência desta Corte, que entende pela incidência do PIS sobre a folha de salários das sociedades cooperativas, não houve omissão relevante apontada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, a decisão recorrida foi reformada, dando-se parcial provimento ao Recurso Especial.

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente provido

Orders

  • Dou parcial provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se.