AREsp 1725352 - DECISAO

AREsp 1725352 - DECISAO

Com a superveniência de acórdão que apreciou integralmente o mérito da impetração, houve perda de objeto do recurso especial que discutia pedido liminar, tornando o agravo prejudicado.

Parties
Agravante: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D; Agravante: ENEL BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Mandado De Segurança, Pedido Liminar, Superveniência De Sentença De Mérito, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Administrativo Mandado De Segurança Pedido Liminar Superveniência De Sentença De Mérito Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

Agravante

ENEL BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de acórdão/sentença de mérito acarreta perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que indeferiu pedido liminar em mandado de segurança.

Ratio Decidendi

Com a superveniência de acórdão que apreciou integralmente o mérito da impetração, houve perda de objeto do recurso especial que discutia pedido liminar, tornando o agravo prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.