RMS 76305 - DECISAO

O recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento e, apesar de intimado, não regularizou o vício; aplicando-se a Súmula 115/STJ, o recurso não pode ser conhecido.

Parties: Recorrente: DAVID EVANGELISTA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2025
Procedural Posture: Recurso Em Mandado De Segurança / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome: Não conheço do Recurso em Mandado de Segurança.
Legal Topics: Mandado De Segurança, Procuração E Substabelecimento, Súmula 115/stj

Direito Processual Civil Direito Constitucional Mandado De Segurança Procuração E Substabelecimento Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

DAVID EVANGELISTA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Mandado De Segurança / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
2 Não regularização do vício após intimação
3 Aplicação da Súmula 115/STJ como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento e, apesar de intimado, não regularizou o vício; aplicando-se a Súmula 115/STJ, o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do Recurso em Mandado de Segurança.

Orders

Não conheço do Recurso em Mandado de Segurança.
Publique-se.