REsp 2150306 - DECISAO

REsp 2150306 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, configurou-se a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o que autorizou a anulação do acórdão proferido nos aclaratórios e determinou o retorno dos autos ao TRF4 para que supra a omissão e reaprecie as matérias suscitadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido, Acórdão Anulado E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; acórdão proferido nos embargos de declaração anulado
Legal Topics
Mandado De Segurança, Omissão Na Fundamentação Judicial, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Anulação De Acórdão, Obrigação De Reexame Pelo Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Tributário Mandado De Segurança Omissão Na Fundamentação Judicial Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial Anulação De Acórdão Obrigação De Reexame Pelo Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido, Acórdão Anulado E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto a questões essenciais e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a matéria suscitada nos embargos de declaração foi devidamente apreciada pelo Tribunal a quo
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão e possibilitar julgamento pelo STJ

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, configurou-se a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o que autorizou a anulação do acórdão proferido nos aclaratórios e determinou o retorno dos autos ao TRF4 para que supra a omissão e reaprecie as matérias suscitadas.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão proferido nos embargos de declaração anulado

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração